MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005

 

 

 

 

 

 

LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"" - Anexo I

R$ Milhares

 

 

 

 

 

DESPESA

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADA

 

 

 

 

 

(últimos 12 meses)

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

130.922

 

 

Pessoal Ativo

163.836

 

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

59.045

 

 

(-) Despesas não Computadas  (art. 19, § 1º da LRF, Res. 7.598/02-TC e Res. 245/02-STF)

(91.959)

 

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

-

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial

-

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores

(42.361)

 

 

 

Despesas de Caráter Indenizatório - Abono 1

(8.886)

 

 

 

Imposto de Renda Retido na Fonte  2

(29.178)

 

 

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

(11.534)

 

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO  (art. 18, § 1º da LRF)  (II)

1.473

 

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)

-

 

 

Contribuições Patronais

-

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II + III)

132.395

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

10.027.776

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP  sobre a RCL (IV / V ) * 100

1,32%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2%

200.556

LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,9%

190.528

FONTES: SIAF - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro/SEFA e Departamento Financeiro/MP.

Notas:

1. Dedução da despesa com o pagamento do Abono por se tratar de verba de natureza indenizatória, segundo Resolução nº 245-STF de 12 de dezembro de 2002 e Parecer nº 951/2003-AJ/MP.

2. Despesa deduzida com base na Resolução nº 7.598/02-TC.

 

 

 

 

 

 

Obs.:

Relatório para divulgação no Diário Oficial e na internet, no endereço www.mp.pr.gov.br.

Os documentos referentes a este relatório poderão ser consultados no Departamento Financeiro do Ministério Público, sito à Rua Marechal Hermes nº 751 em Curitiba, telefone (41)3250-4160.

 

 

 

 

 

 

Curitiba, 21 de setembro de 2005.

 

 

 

 

 

 

 

Milton Riquelme de Macedo

Procurador-Geral de Justiça

José Carlos Dantas Pimentel Júnior

Subprocurador-Geral de Justiça

para Assuntos Administrativos

Maria Priscila Mazarotto Thomé

Diretora do Departamento Financeiro