MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2003 a AGOSTO/2004
LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA
          set/2003 a ago/2004
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 1                        90.987
Pessoal Ativo                      141.121
Pessoal Inativo e Pensionistas                        59.353
(-) Despesas não Computadas  (art. 19, § 1º da LRF, Res. 7.598/02-TC e Res. 245/02-STF)  
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                -  
Decorrentes de Decisão Judicial                                -  
Despesas de Exercícios Anteriores                                -  
Imposto de Renda Retido na Fonte - Ativos 2                      (20.929)
Despesas de Caráter Indenizatório - Pessoal Ativo 3                      (29.205)
Despesas Dedutíveis mas não Deduzidas 4  
Imposto de Renda Retido na Fonte - Inativos                        (6.204)
Despesas de Caráter Indenizatório - Pessoal Inativo                      (17.193)
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                        (6.179)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO  (art. 18, § 1º da LRF)  (II)                          1.202
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I1 + II)                        92.189
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                   8.831.563
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP  sobre a RCL (V) = [( III / IV )*100] 1,04%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2%                      176.631
LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,9%                      167.800
         
FONTES: SIAF - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro/SEFA e Departamento Financeiro/MP.
Notas:
1 Apurada segundo critérios dos arts. 2º, IV, c e 19, § 1º, VI da L.C. nº 101/2000 (Cf. Resolução nº 07 de 29/05/2001 do Colégio de Procuradores de Justiça e Protocolos nº 16.538-7/01-TC e nº 39.454-1/02-TC ).
2 Despesa deduzida com base na Resolução nº 7.598/02-TC.
3 Dedução da despesa com o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) por se tratar de verba de natureza indenizatória, segundo Resolução nº 245-STF de 12 de dezembro de 2002 e Parecer nº 951/2003-AJ/MP.
4 Despesas deduzíveis mas não deduzidas em face da adoção do critério referido no número 1 supra.
Relatório para divulgação no Diário Oficial e na internet, no endereço www.mp.pr.gov.br.
Os documentos referentes a este relatório poderão ser consultados no Departamento Financeiro do Ministério Público, sito à Rua Marechal Hermes nº 751 em Curitiba, telefone 250-4160.
Curitiba, 24 de setembro de 2004
Obs.:
Milton Riquelme de Macedo
Procurador-Geral de Justiça
José Carlos Dantas Pimentel Júnior
Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos
Maria Priscila Mazarotto Thomé
Diretora do Departamento Financeiro