MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2002 a AGOSTO/2003
LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA
          set/2002 a ago/2003
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 1                       84.185
Pessoal Ativo                     110.780
Pessoal Inativo e Pensionistas                       48.895
Despesas não Computadas  (art. 19, § 1º da LRF, Res. 7.598/02-TC e Res. 245/02-STF)  
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                               -  
(-) Decorrentes de Decisão Judicial                               -  
(-) Despesas de Exercícios Anteriores                               -  
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte - Ativos 2                     (20.060)
(-) Despesas de Caráter Indenizatório - Pessoal Ativo 3                       (6.535)
Despesas Deduzíveis mas não Deduzidas 4  
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte - Inativos                       (7.685)
(-) Despesas de Caráter Indenizatório - Pessoal Inativo                       (3.757)
(-) Inativos com Recursos Vinculados                       (8.757)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO  (art. 18, § 1º da LRF)  (II)                            379
  TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (I1 + II)                       84.564
  RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)                  8.445.208
  % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III) 1,00%
  LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2%                     168.904
  LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,9%                     160.459
           
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E  
REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)                               -  
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E  
REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V)                               -  
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da                               -  
CF - (0%) = (IV) - (V) 1,00%
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 1,18% 5                       99.653
FONTES: SIAF - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro/SEFA e Departamento Financeiro/MP.
Notas:
1 Apurada segundo critérios dos arts. 2º, IV, c e 19, § 1º, VI da L.C. nº 101/2000 (Cf. Resolução nº 07 de 29/05/2001 do Colégio de Procuradores de Justiça e Protocolos nº 16.538-7/01-TC e nº 39.454-1/02-TC ).
2 Despesa deduzida com base na Resolução nº 7.598/02-TC.
3 Dedução da despesa com o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) por se tratar de verba de natureza indenizatória, segundo Resolução nº 245-STF de 12 de dezembro de 2002 e Parecer nº 951/2003-AJ/MP.
4 Despesas deduzíveis mas não deduzidas em face da adoção do critério referido no número 1 supra.
5 Apurado nos termos do art. 71 da LRF, com dedução do IRRF a partir do 3º quadrimestre de 2001, com base na Resolução nº 7.598/02-TC e na Portaria nº 212/01-STN.
Relatório para divulgação no Diário Oficial e na internet, no endereço www.mp.pr.gov.br.
Os documentos referentes a este relatório poderão ser consultados no Departamento Financeiro do Ministério Público, no prédio nº 1251 da avenida Marechal Floriano Peixoto, em Curitiba, telefone 219-5160.
Curitiba, 30 de setembro de 2003
Obs.:
Maria Tereza Uille Gomes
Procuradora-Geral de Justiça
Arion Rolim Pereira
Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos
Maria Priscila Mazarotto Thomé
Diretora do Departamento Financeiro