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| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ |
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| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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| DEMONSTRATIVO
DA DESPESA COM PESSOAL |
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| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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| SETEMBRO/2002 a AGOSTO/2003 |
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| LRF,
art. 55, inciso I, alínea ""a"" - Anexo I |
R$ Milhares |
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DESPESA |
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| DESPESA COM PESSOAL |
LIQUIDADA |
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set/2002 a ago/2003 |
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DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (I) 1 |
84.185 |
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Pessoal Ativo |
110.780 |
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Pessoal Inativo e
Pensionistas |
48.895 |
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Despesas não
Computadas (art. 19, § 1º da LRF,
Res. 7.598/02-TC e Res. 245/02-STF) |
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(-) Indenizações por
Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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(-) Decorrentes de
Decisão Judicial |
-
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(-) Despesas de
Exercícios Anteriores |
-
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(-) Imposto de Renda
Retido na Fonte - Ativos 2 |
(20.060) |
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(-) Despesas de Caráter
Indenizatório - Pessoal Ativo 3 |
(6.535) |
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Despesas Deduzíveis mas
não Deduzidas 4 |
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(-) Imposto de Renda Retido na Fonte - Inativos |
(7.685) |
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(-) Despesas de Caráter Indenizatório - Pessoal Inativo |
(3.757) |
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(-) Inativos com Recursos Vinculados |
(8.757) |
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OUTRAS DESPESAS DE
PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) |
379 |
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TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (I1 + II) |
84.564 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- RCL (III) |
8.445.208 |
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% do TOTAL DA DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III) |
1,00% |
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LIMITE LEGAL (incisos I,
II e III, art. 20 da LRF) - 2% |
168.904 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,9% |
160.459 |
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| FIXAÇÃO
OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E |
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| REVISÃO
GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF) |
-
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| %
da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E |
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| REVISÃO
GERAL ANUAL sobre a RCL (V) |
-
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| TOTAL
DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art.
37 da |
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| CF
- (0%) = (IV) - (V) |
1,00% |
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| LIMITE
PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 1,18% 5 |
99.653 |
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| FONTES:
SIAF - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro/SEFA e Departamento
Financeiro/MP. |
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| Notas: |
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1
Apurada segundo critérios dos arts. 2º, IV, c e 19, § 1º, VI da L.C. nº
101/2000 (Cf. Resolução nº 07 de 29/05/2001 do Colégio de Procuradores de
Justiça e Protocolos nº 16.538-7/01-TC e nº 39.454-1/02-TC ).
2 Despesa deduzida com
base na Resolução nº 7.598/02-TC.
3 Dedução da despesa com o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de
Equivalência) por se tratar de verba de natureza indenizatória, segundo
Resolução nº 245-STF de 12 de dezembro de 2002 e Parecer nº
951/2003-AJ/MP.
4 Despesas deduzíveis mas não deduzidas em face da adoção do
critério referido no número 1 supra.
5 Apurado nos termos do art. 71 da LRF, com dedução do IRRF a
partir do 3º quadrimestre de 2001, com base na Resolução nº 7.598/02-TC e
na Portaria nº 212/01-STN.
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Relatório para divulgação no Diário
Oficial e na internet, no endereço www.mp.pr.gov.br.
Os documentos referentes a este relatório poderão ser consultados no
Departamento Financeiro do Ministério Público, no prédio nº 1251 da avenida
Marechal Floriano Peixoto, em Curitiba, telefone 219-5160.
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Curitiba, 30 de setembro de 2003
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Obs.: |
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Maria Tereza Uille Gomes
Procuradora-Geral de Justiça
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Arion Rolim Pereira
Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos
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Maria Priscila Mazarotto Thomé
Diretora do Departamento Financeiro
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