MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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MAIO/2004 A ABRIL/2005 |
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LRF,
art. 55, inciso I, alínea ""a"" - Anexo I |
R$ Milhares |
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DESPESA |
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DESPESA COM PESSOAL |
LIQUIDADA |
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(últimos 12 meses) |
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DESPESA
LÍQUIDA COM PESSOAL (I) |
128.527 |
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Pessoal
Ativo |
149.415 |
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Pessoal
Inativo e Pensionistas |
54.403 |
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(-)
Despesas não Computadas (art. 19, §
1º da LRF, Res. 7.598/02-TC e Res. 245/02-STF) |
(75.291) |
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Indenizações
por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
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Decorrentes
de Decisão Judicial |
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Despesas
de Exercícios Anteriores |
(20.254) |
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Despesas
de Caráter Indenizatório - Abono 1 |
(15.233) |
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Imposto
de Renda Retido na Fonte 2 |
(28.555) |
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Inativos
e Pensionistas com Recursos Vinculados |
(11.249) |
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OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
(art. 18, § 1º da LRF) (II) |
1.451 |
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REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) |
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Contribuições
Patronais |
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TOTAL
DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II +
III) |
129.978 |
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RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
9.580.920 |
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%
do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V ) * 100 |
1,36% |
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LIMITE
MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2% |
191.618 |
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LIMITE
PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22
da LRF) - 1,9% |
182.037 |
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FONTES:
SIAF - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro/SEFA e Departamento
Financeiro/MP. |
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Notas: |
1
Dedução da despesa com o pagamento do Abono por se tratar de verba de
natureza indenizatória, segundo Resolução nº 245-STF de 12 de dezembro de
2002 e Parecer nº 951/2003-AJ/MP. 2 Despesa deduzida com base na Resolução nº
7.598/02-TC. |
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Obs.: |
Relatório para divulgação no Diário Oficial e na internet, no
endereço www.mp.pr.gov.br. Os documentos referentes a este relatório poderão ser
consultados no Departamento Financeiro do Ministério Público, sito à Rua
Marechal Hermes nº 751 em Curitiba, telefone 3250-4160. |
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Curitiba, 30 de maio de 2005 |
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Milton
Riquelme de Macedo Procurador-Geral
de Justiça |
José
Carlos Dantas Pimentel Júnior Subprocurador-Geral
de Justiça para
Assuntos Administrativos |
Maria
Priscila Mazarotto Thomé Diretora
do Departamento Financeiro |
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