MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2002 a ABRIL/2003
LRF, art. 55, inciso I, alínea ""a"" - Anexo I R$ Milhares
DESPESA
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA
          mai/2002 a abr/2003
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 1                        83.487
Pessoal Ativo                      105.815
Pessoal Inativo e Pensionistas                        46.829
Despesas não Computadas  (art. 19, § 1º da LRF, Res. 7.598/02-TC e Res. 245/02-STF)  
(-) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                -  
(-) Decorrentes de Decisão Judicial                                -  
(-) Despesas de Exercícios Anteriores                                -  
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte - Ativos 2                      (19.916)
(-) Despesas de Caráter Indenizatório - Pessoal Ativo 3                        (2.412)
Despesas Deduzíveis mas não Deduzidas 4  
(-) Imposto de Renda Retido na Fonte - Inativos                        (8.108)
(-) Despesas de Caráter Indenizatório - Pessoal Inativo                        (1.371)
(-) Inativos com Recursos Vinculados                        (8.637)
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO  (art. 18, § 1º da LRF)  (II)                             541
        TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL  (I1 + II)                        84.028
        RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III)                   8.367.608
      % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II) / (III) 1,00%
        LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 2%                      167.352
  LIMITE PRUDENCIAL  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,9%                      158.985
           
FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E  
REVISÃO GERAL ANUAL (inciso X, art. 37 da CF)                                -  
% da FIXAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO OU SUBSÍDIO POR LEI ESPECÍFICA E  
REVISÃO GERAL ANUAL sobre a RCL (V)                                -  
TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL, deduzido o aumento previsto no inciso X, art. 37 da                                -  
CF - (0%) = (IV) - (V) 1,00%
LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) - 1,18% 5                        98.738
FONTES: SIAF - Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro/SEFA e Departamento Financeiro/MP.
Notas:
1 Apurada segundo critérios dos arts. 2º, IV, c e 19, § 1º, VI da L.C. nº 101/2000 (Cf. Resolução nº 07 de 29/05/2001 do Colégio de Procuradores de Justiça e Protocolos nº 16.538-7/01-TC e nº 39.454-1/02-TC ).
2 Despesa deduzida com base na Resolução nº 7.598/02-TC.
3 Dedução da despesa com o pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) por se tratar de verba de natureza indenizatória, segundo Resolução nº 245-STF de 12 de dezembro de 2002 e Parecer nº 951/2003-AJ/MP.
4 Despesas deduzíveis mas não deduzidas em face da adoção do critério referido no número 1 supra.
5 Apurado nos termos do art. 71 da LRF, com dedução do IRRF a partir do 3º quadrimestre de 2001, com base na Resolução nº 7.598/02-TC e na Portaria nº 212/01-STN.
Obs.:
Relatório para divulgação no Diário Oficial e na internet, no endereço www.mp.pr.gov.br.
Os documentos referentes a este relatório poderão ser consultados no Departamento Financeiro do Ministério Público, no prédio nº 1251 da avenida Marechal Floriano Peixoto, em Curitiba, telefone 219-5160.
Curitiba, 30 de maio de 2003
Maria Tereza Uille Gomes
Procuradora-Geral de Justiça
Arion Rolim Pereira
Subprocurador-Geral de Justiça
para Assuntos Administrativos
Maria Priscila Mazarotto Thomé
Diretora do Departamento Financeiro